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MP QUE IMPEDE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM FOLHA PERDE VALIDADE

sexta, 02 de agosto de 2019

A Medida Provisória 873/2019 não foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional e teve seu prazo de validade expirado nesta sexta-feira (28). A medida, publicada em 1º de março, reforça as mudanças já determinadas pela reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017), no âmbito da contribuição sindical.

Solicitamos aos empregadores e contadores que procedam os descontos referente a UM DIA DE TRABALHO na folha de pagamento dos Farmacêuticos, JÁ NO PRÓXIMO MÊS. As guias deverão ser solicitadas sinfarms@gmail.com informando os dados do EMPREGADOR e dos FARMACÊUTICO EMPREGADOS, vencimento será até o dia 30 de agosto de 2019. A partir dessa data, os empregadores que não efetuarem os descontos serão notificados extrajudicialmente, cobrados judicialmente, com a cominações legais cabíveis.

ALERTA
Farmacêuticos proprietários estão desobrigados ao cumprimento desta norma, por não se enquadrarem na categoria de EMPREGADOS.

Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos

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